| Projeto: |
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PL 369 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-369/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0369-2005 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE RECURSOS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E SAÚDE AO TRABALHADOR, PARA OPERAR AS MÁQUINAS INSTALADAS NO PARQUE PRODUTIVO INDUSTRIAL DA CAPITAL |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / AVALIACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EQUIPAMENTOS / IDENTIFICACAO / INDUSTRIA / MAQUINARIA / OBSOLESCENCIA / PLACA / PRENSA / PREVENCAO / PROIBICAO / SEGURANCA DO TRABALHO / TRABALHADOR / VIDA UTIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0415-2006
ver documento Econ1617-2006
ver documento Saude0966-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 16/09/2005 | | CCJ | Recebido em 16/09/2005 | Encaminhado em 16/05/2006 | | ECON | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 28/11/2006 | | SAUDE | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 03/07/2007 | | FIN | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 11/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 305/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1477/2006
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